Brasília - O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), promulgou hoje (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas, conhecida como PEC
das Domésticas. Em cerimônia da qual participaram também seis ministros, Renan
comparou a promulgação da PEC com a assinatura da Lei Áurea. “Hoje, 125 anos
depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e
jogando a chave fora”, disse o presidente do Congresso.
Para Renan Calheiros, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) às trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a
sociedade. “De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus
direitos; de outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria.
Dessa forma, antes de representar uma vantagem somente para os empregados
domésticos, a nova lei, que iguala direitos, é um ganho para todos os
brasileiros”, disse na cerimônia.
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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representou a
presidenta Dilma Rousseff na cerimônia e disse que a PEC torna o país mais
democrático. Em seu discurso, Ideli disse que não é possível ter “democracia em
um país com diferença de reconhecimento e de direitos” e que somente agora isso
está sendo alcançado. “O trabalho doméstico é trabalho e quem o executa tem que
ser reconhecido como trabalhador pleno”, disse a ministra.
Após a cerimônia, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas, Creuza Maria Oliveira, foi bastante cumprimentada. Emocionada,
Creuza disse que a data é histórica e que uma injustiça está sendo reparada.
Para ela, uma nova etapa começará a partir da publicação, amanhã (3), da PEC que
foi promulgada hoje.
“Nós sabemos que a guerra está só começando. Ainda temos muitas coisas para
enfrentar, como a regulamentação e como conscientizar a sociedade de que nós,
trabalhadoras domésticas, fazemos parte da classe operária brasileira e por isso
merecemos ser reparadas pelos longos anos que construímos a sociedade”,
disse.
A PEC foi aprovada no dia 26 de março por unanimidade entre os senadores
presentes. Participaram da cerimônia de promulgação hoje os ministros da
Previdência, do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de
Políticas para a Mulher, de Relações Institucionais e da Secretaria Geral da
Presidência da República.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil
